Governo federal e estado de SP fecham acordo para dar casa a moradores da Favela do Moinho e retomam diálogo sobre cessão do terreno.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) que fechou um acordo com o estado de São Paulo sobre o processo de desocupação da Favela do Moinho, no Centro da capital.

Serão investidos R$ 250 mil em habitação por família que deixar a comunidade — R$ 180 mil aportados pela União e R$ 70 mil, pelo estado. Com isso, o poder público cobrirá o valor total das unidades a serem adquiridas, eliminando o financiamento de 30 meses.

A aquisição será realizada pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no modelo "compra assistida", que foi criado para atender as famílias do Rio Grande do Sul afetadas pelos temporais de 2024. Os imóveis serão adquiridos prontos ou em fase de finalização. O MCMV atende famílias com renda de até R$ 4,7 mil.

Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado (CDHU), o benefício será oferecido para todos os moradores da Favela do Moinho que tenham renda até este valor, incluindo as famílias que deixaram a comunidade e foram realocadas em outros locais.

Haverá ainda uma contribuição do governo federal para aumentar o valor do auxílio-aluguel para R$ 1.200 — prefeitura, governo estadual e União aportarão, cada um, R$ 400.

O acordo foi fechado numa reunião entre o ministro das Cidades, Jader Filho, e o secretário estadual da Habitação, Marcelo Branco, nesta quinta-feira (15).

A cessão do terreno também foi tema do encontro. Com a realocação das famílias já definida, o governo deve retomar as negociações para formalizar a transferência da área.

Segundo a secretária-executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cristina Mori, na reunião desta quinta, o governo paulista apresentou informações complementares sobre seus planos de transformar o terreno num parque público, o que era um pré-requisito para a retomada das conversas sobre a cessão.

O governo paulista tenta obter a posse da área, que pertence à União, para remover a favela que considera um obstáculo no combate ao crime organizado e na revitalização da região central, para onde planeja transferir sua sede.

Contudo, a negociação enfrentou algumas turbulências. Na última terça (13), o governo federal questionou o "uso de força policial contra a população" e decidiu paralisar o processo de cessão da área, alegando que a gestão Tarcísio estaria descumprindo o acordo de "descaracterizar" os imóveis desocupados de forma cuidadosa, sem interferir no cotidiano da população.

A tropa de choque da Polícia Militar tem sido uma presença constante no Moinho.

Segundo a CDHU, o comparecimento da PM na favela é necessário para garantir a segurança dos funcionários do órgão que estão atuando no local.

Na segunda (12), o governo paulista começou a derrubar casas já desocupadas por famílias que deixaram a comunidade. Isso desencadeou uma onda de protestos, com confrontos diários entre moradores e policiais.

Há relatos de episódios de violência por ambas as partes. Moradores dizem que há uso excessivo da força por parte dos PMs, enquanto as autoridades alegam terem sido recebidas a pedradas na comunidade.